Convite atividades dezembro

Nos dias 6 e 7 de dezembro, acontecerão em Brasília dois importantes eventos ligados ao monitoramento da situação dos direitos humanos no Brasil. As atividades fazem parte das ações da Semana dos Direitos Humanos, que se encerra no dia 10 de dezembro com o Dia Mundial dos Direitos Humanos.

O primeiro evento será um encontro entre organizações de direitos humanos e representantes de Embaixadas estrangeiras, no qual as principais preocupações da sociedade civil serão levantadas a fim de subsidiar as análises e recomendações que serão feitas ao Brasil pelos estados-parte da ONU durante a Revisão Periódica Universal (RPU), que acontecerá em Genebra no segundo trimestre de 2017. O encontro será realizado no dia 6/12 na Casa da ONU, e é restrito a convidados.

A RPU é um mecanismo criado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para, periodicamente, analisar os avanços e retrocessos na situação dos direitos humanos em todos os seus membros. Está será a terceira vez que o Brasil será examinado.

O segundo evento,  marcado para o dia 7 de dezembro, faz parte do processo interno de preparação para a RPU brasileira. Trata-se de uma audiência pública, a ser promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, espaço no qual o Governo brasileiro apresentará oficialmente à sociedade civil o teor do relatório que apresentará ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A apresentação do Relatório Oficial Brasileiro cumpre com um dos requisitos da RPU: promover um processo amplo de participação social na elaboração das análises acerca da situação dos direitos humanos no país. Em novembro, a primeira versão do Relatório foi disponibilizada via Internet para uma consulta pública, na qual as organizações da sociedade civil puderam encaminhar sugestões e críticas à redação proposta pelo Estado brasileiro.

O monitoramento via RPU é um processo contínuo por meio do qual relatórios e recomendações são utilizados como ferramenta para verificar avanços e necessidades de ajustes nas políticas públicas de direitos humanos. O envolvimento dos movimentos sociais e organizações não-governamentais é crucial para garantir que as condições nas bases da sociedade sejam avaliadas de maneira informada, trazendo as percepções de todas as camadas e grupos específicos.

SERVIÇO:

06/12: Encontro de Organizações da Sociedade Civil e Embaixadas

14h, na Casa da ONU (SEN 802 conj. C lote 17 – Brasilia/DF)

 

07/12: Audiência Pública sobre o Relatório Oficial Brasileiro à RPU

14h,  no Plenário 9 da Câmara dos Deputados  (Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF)

Na semana dos Direiros Humanos, atividades em Brasília marcam preparação para revisão do Brasil na ONU

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