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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizará, no dia 7 de dezembro, uma audiência pública para discutir o relatório oficial do Brasil ao mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A iniciativa faz parte das atividades da semana dos direitos humanos, que se estende até o dia 10/12.

Estão convidados a compor a mesa o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. José Serra, a Secretária de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Dra. Flávia Piovesan, a Secretária Executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, Camila Koch, além do Deputado Federal Padre João, Presidente da CDHM.

O Relatório será apresentado pelo Governo brasileiro durante sua terceira passagem pelo mecanismo da RPU, que avalia a situação dos direitos humanos em cada um dos 192 países membros do sistema das Nações Unidas a cada quatro anos.

Camila Koch explica que, durante as duas passagens anteriores, o Brasil recebeu e acolheu centenas de recomendações apresentadas por seus pares. “Na sessão do Conselho marcada para o segundo trimestre de 2017, o país deverá prestar contas das medidas tomadas para implementar as recomendações recebidas”, esclarece.

A apresentação do Relatório cumpre com um dos requisitos da RPU: promover um processo amplo de participação social na elaboração das análises acerca da situação dos direitos humanos no país. Em novembro, a primeira versão do Relatório foi disponibilizada via Internet para uma consulta pública, na qual as organizações da sociedade civil puderam encaminhar sugestões e críticas à redação proposta pelo Estado brasileiro.

Camila ressalta ainda a importância da participação da sociedade civil neste processo. “O mecanismo estimula que as organizações e redes de direitos humanos encaminhem o que chamamos de ‘relatórios-sombra’, ou seja, informes complementares sobre o que vem acontecendo nas bases da sociedade. Essas informações são utilizadas para subsidiar, juntamente com o relatório oficial, as novas recomendações que serão feitas ao nosso país.”

O Projeto RPU Brasil compilou em sua página na Internet os relatórios-sombra produzidos em 2016. “O objetivo é disponibilizar esses e outros materiais para facilitar o monitoramento das políticas de direitos humanos no país”, informa Koch. A página reúne ainda os documentos referentes aos dois ciclos anteriores pelos quais o Brasil passou no Conselho de Direitos Humanos.

Para mais informações, acesse http://rpubrasil.org/brasil-na-rpu/.

Câmara dos Deputados promove debate sobre os direitos humanos no Brasil

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