O Projeto RPU Brasil tem como objetivo disponibilizar informações sobre os ciclos do Brasil no Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Como todos os países do sistema ONU, a situação dos direitos humanos no Brasil é avaliada a cada quatro anos por seus pares por meio da apresentação de uma série de documentos. Esses materiais são elaborados tanto pelas fontes oficiais de governo quanto por agências da ONU e pela sociedade civil do país.

A partir disso, o Brasil recebe uma série de recomendações de seus pares, as quais poderá aceitar ou rejeitar. Além disso, pode também assumir compromissos voluntários no sentido de aprimorar sua situação de direitos humanos. Após quatro anos, todas essas informações e compromissos são revisitados pelo Conselho de Direitos Humanos com vistas a auxiliar o país a evoluir na promoção, proteção e garantia dos direitos para sua população.

Aqui você terá acesso, de maneira fácil e organizada, a todas as recomendações que o Brasil recebeu durante suas duas passagens pelo RPU, em 2008 e 2012, além dos compromissos voluntários assumidos. Poderá também acessar os relatórios preparados pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) para cada sessão, além dos relatórios-sombra elaborados pelas organizações da sociedade civil.

O Projeto RPU Brasil está em consonância com as linhas de atuação definidas pelo Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, descritas em sua Carta de Princípios, em especial no que diz respeito ao estímulo à participação e à transparência das políticas públicas relacionadas à política externa e aos direitos humanos.

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Atenção

ATENÇÃO: O prazo para envio de relatórios-sombra para o 3º ciclo do Brasil foi ampliado para 06 de outubro de 2016. Os documentos devem ser encaminhados por meio de site próprio, em um dos idiomas oficias do sistema ONU (de preferência inglês, espanhol ou francês). Submissões encaminhadas fora do prazo serão desconsideradas.

Se a sua organização pretende elaborar uma submissão por escrito para o 3º ciclo do Brasil, participe deste projeto de registro e transparência encaminhando uma cópia* do relatório-sombra por meio deste formulário. Se preferir, entre em contato por email.

*O envio de relatórios para o Projeto RPU Brasil é opcional e não faz parte do procedimento oficial das Nações Unidas.