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A sociedade civil organizada tem um importante papel no processo da RPU de seu país. Vista enquanto processo, a RPU requer a participação social em diferentes momentos, a saber:

  • Envio de submissões por escrito (relatórios-sombra) oferecendo informações das bases da sociedade do país acerca da situação dos direitos humanos, inclusive sobre temas que ainda não tenham sido abordados pelo mecanismo
  • Monitoramento das recomendações recebidas pelo país durante os ciclos anteriores da RPU
  • Incidência política sobre os temas e situações de direitos humanos por meio de ações de advocacy junto às instâncias de tomada de decisão

Em termos das submissões por escrito, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH) elaborou um manual para as entidades da sociedade civil que pode ser acessado por este link (original em inglês) ou este (tradução provisória para o Português).

ATENÇÃO: O prazo para envio de relatórios-sombra para o 3º ciclo do Brasil se encerra em 22 de setembro de 2016. Os documentos devem ser encaminhados por meio de site próprio, em um dos idiomas oficias do sistema ONU (de preferência inglês, espanhol ou francês). Submissões encaminhadas fora do prazo serão desconsideradas.

As entidades que desejarem compartilhar seus relatórios-sombra pelo Projeto RPU Brasil podem fazer seus envios clicando neste link.