fb_img_1477320084255Um dos critérios para aceitação dos relatórios oficiais de um país ao mecanismo de Revisão Periódica Universal é que o texto seja submetido a uma consulta pública.

Neste processo, o Governo deve disponibilizar uma primeira versão de seu relatório para que as organizações da sociedade civil possam ler e comentar o texto, oferecendo suas contribuições e críticas. No caso brasileiro, a consulta aos relatórios tem sido realizada online, permitindo que as entidades possam ter acesso ao texto em um site na Internet.

A consulta pública ao relatório que será apresentado pelo Brasil em 2017 foi iniciada pela Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça em 21 de outubro. As organizações da sociedade civil têm até 19 de novembro de 2016 para realizarem sua leitura e submeterem, por meio do formulário oficial, as suas contribuições.

As edições apresentadas em 2008 e 2012 foram ainda objeto de debate em audiências públicas realizadas no Congresso Nacional. Para essa terceira passagem do Brasil pelo mecanismo da RPU, a sociedade civil articulou junto à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados a aprovação de um requerimento para realização de uma audiência pública nos mesmos moldes das anteriores, com data prevista para 07 de dezembro de 2016 (a confirmar). Mais informações serão disponibilizadas em breve.

Para ter acesso à versão do relatório oficial disponibilizada para consulta pela SDH, acesse este link.